5: Eutanásia

I. A Vida pertence ao Indivíduo

É certo que o indivíduo é também o produto da sua interacção social e que a sua vida é parte integrante dessa malha que, de cada vez que perde um dos seus, sofre. Mas a vida é intrínseca ao ser que nela se sustém, tornando-o único e senhor de si. No que ao que à vida diz respeito, fazer-se a ela ou desfazer-se dela é a derradeira liberdade individual. E se outro argumento existe, será sempre subordinado a este.

II. A Eutanásia é um Acto Médico de último recurso que cumpre a vontade expressa pelo doente mentalmente são

A Eutanásia é um acto médico e, enquanto tal, deve ser aplicada somente como último recurso a doentes em fase terminal ou com deficiência grave, cuja qualidade de vida não possa ser mantida, a sua dignidade não possa ser salvaguardada, ou o seu sofrimento possa tornar-se atroz. Nestes casos, deve providenciar-se ao doente toda a serenidade e conforto até e durante o momento de nos deixar, com maior a humanidade possível.

III. O suicídio assistido não é um acto médico, mas pressupõe assistência ao acto praticado pelo doente

Uma vez mais, a assistência ao suicídio é um direito daquele que sofre e quer deixar este mundo. Não providenciar essa assistência resulta em mortes dolorosas ou em danos que apenas prolongarão e aumentarão o sofrimento do doente. Todos nós, independentemente da forma que escolhemos, devemos ter o direito de partir o mais serenamente possível.

IV. A eutanásia e o suicídio assistido não podem em caso algum ser aconselhados pelo médico

Se há coisa que está presente durante o tratamento de um doente é a possibilidade de lhe salvar a vida e fazer todos os possíveis por curá-lo. Cabe unicamente ao doente a abordagem à eutanásia ou ao suicídio como saída do sofrimento que vive. As equipas médicas, embora informando da situação e do esperado prognóstico, não deverão em caso algum influenciar a decisão de um acto tão radical.

V. O direito do Indivíduo sobre a sua Vida e a sua Dignidade não é referendável

Os direitos do indivíduo enquanto ser de pleno direito, dono do seu corpo e da sua vida, merecedor do respeito e da dignidade, a par das melhores condições de vida que a técnica e a humanidade possam proporcionar, não podem ser entregues à decisão popular, sob o risco de vermos a democracia transformar-se numa ditadura popular em relação a esse indivíduo, em permanente minoria. Estas decisões devem ser tomadas pelo poder legislativo, depois de escutadas todas as autoridades na matéria no que à ética concerne.

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