Recordo uma aula de Teoria da Argumentação na qual fomos convidados a debater um tema fracturante: a adopção de crianças por casais homossexuais. Divididos em dois grupos, tivemos algum tempo para preparar a argumentação e, elegendo um representante, defender o nosso ponto de vista. O desafio era engraçado, já que as posições "contra" e "a favor" foram sorteadas, calhando ao meu grupo ser "contra". Venceria o debate quem apresentasse o seu caso recorrendo a uma retórica cuja argumentação fosse mais lógica.
Após cerca de uma hora de debate o meu grupo, advogando a proibição da adopção de crianças por casais homossexuais, ganhou a batalha de argumentos. Ora, como os que me conhecem decerto sabem, eu sou totalmente a favor da adopção de crianças pelos ditos casais, assim como era já nessa altura a favor do casamento homossexual, direito que considerava dever ser garantido sem restrições e que, por esses dias, era ainda objecto de discussão. Em devido tempo escrevi um post acerca do assunto, explicando como me senti após o debate: perplexo e assustado.
A verdade é que o debate foi ganho devido a uma estratégia de fundo: a nossa argumentação, reunindo estudos feitos por políticos, filósofos e cientistas sociais de ambas as facções, seria apresentada como uma questão de fé e, por tal, não admitiria muita discussão. Quando tratamos um assunto com essa abordagem não existem argumentos que não sejam facilmente refutados por uma qualquer moralidade. Apresentar uma dúvida a uma pessoa racional é quase obrigá-la a pensar nela e, assim, admiti-la - ao passo que a questão de fé se move por entre as sombras dogmáticas do senso comum que é habitualmente impregnado de pressupostos e preconceitos - a herança cultural.
O que Marinho e Pinto afirma como Bastonário da Ordem dos Advogados ultrapassa, em muito, o simplismo da nossa argumentação em tal aula. A verdade é que as suas afirmações raiam a boçalidade e nem sequer procuram, como nós procuramos, alguma sustentação minimamente científica para a sua argumentação. Na prática, fala como um padre: termos como "esse pretenso direito colide frontalmente com o direito das crianças a serem adoptadas por uma família natural", explicando que para a Ordem "Uma família constituída por um pai (homem) e uma mãe (mulher) e não com um homem a fazer de mãe ou com uma mulher a fazer de pai." O Bastonário nem sequer procura instalar a dúvida com recurso a estudos sociais, psicológicos ou antropológicos. Determina e manda publicar que a "família natural" é o mais apropriado para as crianças e que, por tal, a lei não deverá sequer ser posta à consideração do país.
Como deverão calcular, estou com o Bloco de Esquerda: não existem meios direitos. A existir adopção por casais homossexuais, esta deve ser integral, e não um recurso. Que eu conheça, não existe qualquer estudo sério e consistente que possa causar dúvida quanto à eficácia de tal adopção, assim como não existe qualquer outro com a mesma fiabilidade que proclame a "família natural". Não existe ainda diferença de oportunidade de adopção entre casais homo e heterossexuais, como o Bastonário parece pensar. De resto, e tendo em conta a situação actual, em que tantas crianças aspiram a uma família que lhes dê um tecto e uma mão protectora, pensar nestes termos não faz algum sentido - assim como não faz sentido algum chamar a Ordem dos Advogados a esta discussão: os advogados devem acatar a Lei e não contribuir para a sua feitura. É por isso que temos um poder legislativo assente na Assembleia da República. Quando muito, aprovada ou não a proposta, Marinho e Pinto poderia ter a sua oportunidade de brilho no assento confortável do estúdio de televisão que lhe vai dando guarida. Bonacheirão inimputável? Tapado das ideias? Parvo? Receio bem que Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados, seja algo mais do que isso.
